Sabemos que falar sobre a morte não é um assunto fácil. Afinal, perder um ente querido não é algo que está dentro dos planos de alguém. Entretanto, se você possui um patrimônio construído em vida, falar sobre testamento deve estar em seus planos.
Este é um documento que permite ao testador, ou seja, à pessoa que o faz, manifestar sua vontade sobre a partilha de seus bens após o falecimento. Fazer um testamento em vida pode evitar conflitos familiares e garantir que o patrimônio seja distribuído conforme a vontade do falecido.
Neste guia, iremos ensinar como fazer um testamento, quais são os tipos existentes, os custos e as principais regras. Acompanhe!
O que é um testamento e para que serve?
O testamento é um instrumento jurídico que registra como a pessoa deseja que ocorra a distribuição de bens, assim como a realização de vontades pessoais do testador após seu falecimento.
Esse planejamento é uma forma de cuidado e respeito com os familiares, que, além de enfrentarem o luto, podem ser poupados de disputas e incertezas sobre a partilha do patrimônio.
Embora esta prática não seja tão comum para o brasileiro, o documento tem se tornado cada vez mais utilizado.
De acordo com o levantamento do Colégio Notarial do Brasil, o número de interessados em planejar o destino de seus bens disparou, indo de 38.566 em 2012 para 52.275 em 2021, ou seja, um crescimento de 35,5%. O levantamento ainda mostra o registro de mais de 16 mil testamentos só no primeiro semestre de 2023.
O testador é o dono dos bens que assina o testamento. Será por meio deste documento que ele decidirá livremente o destino de até 50% de seu patrimônio. Essa parte poderá ser destinada a um amigo ou para uma instituição social, por exemplo.
De acordo com o Código Civil, há a destinação de pelo menos metade do patrimônio aos herdeiros necessários, ou seja, cônjuges, descendentes (filhos, netos e bisnetos) e ascendentes (pais, avós e bisavós). A disposição da outra metade pelo testador é livre.
É importante lembrar que a alteração do testamento pode ocorrer quantas vezes o assinante desejar.
Sem este documento, a distribuição de tudo o que a pessoa deixar segue os critérios legais. Entretanto, este pode ser um processo mais lento e com possibilidade de mais conflitos entre os herdeiros.
Principais tipos de testamento e suas características
Existem diversos tipos de testamento, cada um com confidencialidade e características específicas. Aqui, listamos três: público, particular e cerrado (ou fechado).
Testamento público
Essa é a modalidade mais escolhida por quem deseja maior segurança jurídica.
É o formato considerado mais seguro, pois sua realização ocorre no tabelionato de notas (um tipo específico de cartório), na presença de um tabelião e duas testemunhas.
O testamento público é registrado e lido em voz alta para garantir clareza e validade. Embora chamado “público”, o documento é confidencial e apenas o testador, testemunhas e o tabelião tem conhecimento do seu conteúdo.
É importante frisar que a revelação do testamento ocorre só após o falecimento mediante apresentação dos documentos e a certidão de óbito do testador.
O objetivo, com isso, é evitar conflitos entre os herdeiros ou entre eles e o testador.
Para elaborar o testamento público, basta ser maior de 16 anos e ter capacidade legal. Cumprindo os requisitos mínimos, caberá ao testador ir até um Cartório de Notas e expressar sua vontade ao tabelião.
As testemunhas devem ser maiores de 18 anos e não possuir grau de parentesco com o testador ou seus herdeiros.
Testamento particular
O próprio testador pode fazer a escrita do testamento particular e assiná-lo na presença de, pelo menos, três testemunhas. Assim como no testamento público, a leitura precisa ser em voz alta diante das testemunhas.
Esta é uma modalidade menos segura, pois é precisa a confirmação judicial do documento. O motivo é que ele é feito sem certificação em cartório, ou seja, não deixa registro público de sua existência.
Nesse sentido, após o falecimento do testador, o juiz tornará o testamento público e convocará herdeiros e testemunhas. Somente após evidenciadas as provas sobre a validade, ele será confirmado e produzirá efeitos.
O testamento particular deve ser escrito de próprio punho pelo testador, sem conter rasuras ou espaços em branco. Além disso, precisa conter nomes completos e números dos documentos das testemunhas.
Testamento cerrado
O testamento cerrado é mantido em sigilo total. Assim como no testamento público, este precisa ser feito no tabelionato de notas, diante da presença de duas testemunhas.
Contudo, somente o testador saberá o que foi escrito. O tabelião não acessa o conteúdo do documento nem arquiva sua cópia. Seu papel será apenas lacrar e costurar o documento com cera quente marcada pelo carimbo do cartório.
Após o falecimento do testador, há a apresentação do documento ao juiz para abertura e cumprimento do mesmo.
Esta modalidade é menos comum, devido a sua fragilidade: ela requer cuidados extras, pois qualquer violação do lacre ou indício de falsidade poderá invalidar o documento.
Regras e requisitos legais para um testamento válido
Para a validação do testamento, é preciso ter atenção à algumas exigências. Veja quais são as regras e os requisitos abaixo:
Idade mínima e capacidade legal
O testador deve ter, no mínimo, 16 anos e ter pleno discernimento, ou seja, a pessoa precisa estar em condições de saúde física e mental que lhe permitam manifestar sua vontade de forma consciente.
Caso o testador apresente qualquer condição que comprometa a sua compreensão, o testamento pode ser anulado.
Por isso, em casos de problema de saúde, um médico poderá atestar a capacidade da pessoa em manifestar suas próprias vontades.
Testemunhas e assinatura
Para a validade do testamento, é necessário ter testemunhas, que não podem ser beneficiárias dos bens mencionados no testamento.
Além disso, elas deverão estar presentes no cartório para a assinatura do documento e para testemunhar a leitura do conteúdo em voz alta (exceto em caso de testamento cerrado).
Respeito à parte legítima dos herdeiros
Como vimos, o Código Civil determina a reserva de 50% do patrimônio aos herdeiros necessários, independentemente da vontade expressa no testamento.
O respeito à parte legítima do testamento é inegociável e garante o direito à herança a familiares diretos do testador.
O desrespeito a essa regra pode resultar em contestação judicial.
Custos e contratação de profissionais para fazer um testamento
Os valores para elaborar um planejamento sucessório podem variar de acordo com o tipo escolhido e o estado brasileiro onde é feito. Confira os custos principais:
Valor de um testamento em cartório
Para testamento público, o valor pode variar entre R$ 300 e R$ 1.700, o que cobre a redação e as taxas do cartório.
Em casos em que não há condições de a pessoa ir até o cartório, há a cobrança de uma taxa extra para o envio de um funcionário até o testador.
O testamento particular não possui custo, pois não possui registro em cartório. Entretanto, poderá acarretar custos judiciais para a execução do documento, caso haja necessidade de confirmação em juízo.
Já o testamento cerrado tem custos similares pois também possui execução no cartório. Nesse caso, há a cobrança de taxas adicionais para autenticação e manutenção do lacre.
Importância de contar com um advogado
Embora não seja obrigatório, o auxílio de um advogado para a realização de um testamento pode facilitar o processo de partilha de bens.
O advogado especialista em Direito de Sucessões está capacitado para:
- Ajudar a escolher o tipo de testamento mais adequado;
- Orientar quanto ao cumprimento das normas legais;
- Assegurar que a vontade do testador seja respeitada sem risco de nulidade.
Este é um investimento necessário para evitar conflitos e garantir a conformidade legal do documento.
Os valores deste serviço podem variar, portanto, consulte os custos com um advogado de confiança!
Conclusão
Como você viu, planejar a partilha de bens por meio de um testamento é uma forma de proteger a família de conflitos e garantir o respeito à vontade do testador.
Considere o apoio profissional para esclarecer dúvidas, escolher o tipo de testamento adequado e garantir o cumprimento das regras legais.
Avalie as opções disponíveis e considere o planejamento sucessório como um ato de cuidado e respeito pelos herdeiros e demais beneficiários.
E para tornar este processo ainda mais seguro e tranquilo, conte com um plano funerário do Phoenix Memorial, que oferece suporte completo para você e sua família nesses momentos.
Perguntas frequentes
Veja as principais dúvidas acerca do testamento.
É necessário que o testador seja maior de 16 anos, tenha capacidade mental e que o documento siga as formalidades legais, como a presença de testemunhas e registro em cartório (no caso do testamento público e cerrado).
Não é obrigatório, mas um advogado pode evitar erros que possam invalidar o testamento e orientar sobre as melhores práticas para atender à vontade do testador.
Herdeiros e demais interessados podem contestar um testamento, especialmente se houver dúvidas sobre a capacidade do testador, cumprimento da parte legítima ou vícios de vontade.
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