Como explicamos, antes de iniciar o processo de inventário e partilha de bens, é preciso ter os documentos iniciais em mãos. Portanto, não deixe de seguir os passos orientados acima.

Feito isso, se a pessoa falecida deixou bens aos seus herdeiros, será preciso fazer um inventário para a divisão do patrimônio. Ele é o processo que faz o levantamento, avaliação, enumeração e divisão entre os herdeiros de todos os bens da pessoa após a morte.

Para este processo, deve ser nomeado o inventariante, que terá legitimidade para administrar o inventário e deve, sempre, prestar conta aos demais herdeiros.

Há duas formas de fazer o inventário:

• Via judicial: o processo deve ser instaurado em dois meses, a contar do óbito, podendo o juiz prorrogar esses prazos, de ofício ou a requerimento de parte; 
• Cartório de Notas: as pessoas envolvidas devem ser maiores de idade e capazes, ter consenso entre si e exige-se a presença de um(a) advogado(a).

Sem o inventário não é possível repartir ou vender os bens da pessoa falecida. Além disso, existem multas e penalidades para os familiares que não fizerem o inventário, como a multa do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), o equivalente a uma porcentagem do valor total dos bens.

Os documentos necessários nesta etapa são:

• RG e CPF da pessoa falecida;
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Certidão de óbito;
• Comprovante de endereço do último domicílio da pessoa falecida;
• Documentos relativos aos bens, como Certidão de Registro de Imóveis, escritura ou contrato de compra e venda;
• Documentos dos herdeiros;
• Certidão de existência ou inexistência de dependentes.

Além disso, após o enterro ou cremação, é necessário encerrar as contas bancárias do falecido. Para isso, entre em contato com o banco, apresente a Certidão de Óbito e documentos de identidade, e, então, solicite o encerramento assim como eventuais cartões de crédito/débito.